Desconto. Ilegalidade. Risco do empreendimento. Motorista de caminhão. Assalto. Guarda de valores.

Empregador deve manter registro diário de jornada de trabalho de empregada doméstica

Além de manter o registro diário da funcionária, o empregador deverá arcar também com todas as verbas trabalhistas a ela devidas.

Embaixada é condenada por aumentar jornada, reduzir salário e parcelar décimo terceiro

O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Justiça condena empregado que trabalhava "24 h por dia, sem intervalo"

Bancário. Gerente de câmbio. Cargo de confiança. Art. 224, § 2º, da CLT.

Ratificação no prazo recursal. Tempestividade.

Embargos de declaração. Omissão e contradição, em especial no que diz respeito às diferenças salariais vindicadas.

Conheço dos presentes embargos de declaração, porque preenchidos todos os seus requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade.

Negadas diferenças a securitário que alegou acúmulo de função

Preliminar de nulidade.

Negativa de prestação jurisdicional.

Instalador de telefones. Utilização da mesma estrutura da concessionária de energia elétrica. Adicional de periculosidade.

Empregado não terá de responder perguntas de empregador em audiência

A empresa queria que ele confirmasse fatos demonstráveis por documentos.

Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo.

Devolução de descontos efetuados a título de indenização por rescisão antecipada do contrato por prazo determinado feita pelo empregado.

Tributário. Mandado de segurança.

Prescrição. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Cargo de confiança. Caracterização.

Demissão.

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

No entanto, inexistindo dados a infirmar o laudo pericial, ele há de ser acatado.

Recurso ordinário. Principio tantum devolutio quantum apelatio.

Inovação recursal.

Carrefour é proibido de manipular controle de ponto dos funcionários

Perdigão é condenada por suprimir intervalo para recuperação térmica

Trabalho no domingo com folga semanal no sábado seguinte.

Dobra indevida.

Assédio moral. Caso em que configurado.

Ação dolosa do agente e o nexo causal entre esta ação e o dano.